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D.O. nº28719 de 10/04/2024
Extrato de Contrato
D.O. nº28719 de 10/04/2024

EXTRATO DE CONTRATOS

D.O. nº28721 de 12/04/2024
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 15.2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 28/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa JAYE TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 44.542.527/0001-13. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO EMISSOR DE SENHA (TOTEM COMPLETO EM AÇO). Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor Global: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).Data da assinatura: 04/04/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 31/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.870.663/0001-20. Objeto: Repasse de recursos financeiros da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, referente ao mês de janeiro de 2024. Valor global: R$ 5.225,10 (cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Vigência: 03/04/2024 a 02/05/2024. Data da assinatura: 03/04/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 32/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrito no CNPJ n.º 01.870.663/0001-20. Objeto: Repasse de recursos financeiros da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, referente ao mês de fevereiro de 2024. Valor global: R$ 5.225,10 (cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Vigência: 03/04/2024 a 02/05/2024. Data da assinatura: 03/04/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 33/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, inscrita no CNPJ n.º 17.683.906/0001-50. Objeto: Repasse de recursos financeiros da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022 e Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024. Valor global: R$ 56.512,67 (cinquenta e seis mil e quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 03/04/2024 a 02/05/2024. Data da assinatura: 03/04/2024.

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