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D.O. nº28718 de 09/04/2024
Homologacao- Convênio do Município de Campos de Júlio
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA N° 53 - CONVÊNIO N° 2223 - 2023- P. M . DE MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº28720 de 11/04/2024
Lotacionograma 2. Trimestre

PORTARIA Nº 53/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 2223-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste/MT.

Fiscal Titular: João Pedro Martins da Silva - Matrícula 310061

Fiscal Suplente: Demárcio Eurides Guimarães - Matrícula 128632

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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