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D.O. nº28720 de 11/04/2024
EXTRATO PORTARIA 751-2024 - CONTRATO 101-2022 - COPLAN
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PORTARIA Nº 753/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá

D.O. nº28721 de 12/04/2024
AVISO DE ADIAMENTO - 90009.2024

PORTARIA Nº 753/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7520/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, no dia 10/04/2024, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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