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D.O. nº28714 de 02/04/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO_002-2024-MUDAS FRUTÍFERAS-PREGÃO 001-2024
D.O. nº28720 de 11/04/2024

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_COMPRA DIRETA - COMBUSTÍVEL

D.O. nº28721 de 12/04/2024
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - pregão 02

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, por intermédio do Secretário de Estado de Agricultura Familiar, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº. SEAF-PRO-2024/00519, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública a contratação,  por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com a empresa: COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 04.109.665/0001-99, com sede à Rua Dezenove, nº 16, Quadra 23 - Bairro: Altos do Coxipó  - Cuiabá - MT - CEP: 78.088-525, no valor de R$4.794,00 (Quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais) objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de Empresa especializada em fornecimento de combustíveis do tipo ARLA 32, agente automotivo líquido de concentração 32,5%, em massa de uréia técnica de alta pureza em água desmineralizada utilizada juntamente com o sistema de redução catalítica seletiva (SCR), para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a Diesel GALÃO 20L, conforme exigência da NBR ISO 22.241 para atender demandas da frota de veículos  da  Secretaria  de  Estado  de  Agricultura  Familiar/SEAF-MT,  de  acordo  com  os  termos e  as especificações do termo de referência nº 029/2024, na dotações orçamentárias: Projeto Atividade 2007, Fonte 15000000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT

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