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D.O. nº28720 de 11/04/2024
Lotacionograma 2. Trimestre
D.O. nº28720 de 11/04/2024

03 - PORTARIA N°45- TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° -0190-2024 - FUNDAÇÃO ABRIGO BOM JESUS

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA - Grupo de Trabalho Habitação

PORTARIA Nº 45/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal do Termo de Fomento nº 0190-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Fundação Abrigo Bom Jesus.

Gestor da Parceria: Maurel Castro de Amorim- Matrícula n° 91808

Fiscal: Tânia Maria Rezende - Matricula: 235262

Comissão de monitoramento:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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