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D.O. nº28720 de 11/04/2024
Portaria-CGE Nº 0039-2024-Gratificação de 01 a 31 de março de 2024
D.O. nº28720 de 11/04/2024

Portaria 0035-2024 (3)

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DATIVO (1)

PORTARIA N° 0035/2024/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere artigo 71, inciso I, da Constituição Estadual, considerando o contido nos artigos 12, 14 e 19 da Lei Complementar nº550/2014 e com base no parágrafo único do Decreto Estadual nº403/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a PORTARIA Nº 0027/2024/CGE/MT, publicada no Diário Oficial em 05/03/2024, p. 51:

Onde se lê:

“Art. 1º. Designar o servidor Hugo de Oliveira Largura, matrícula 232698, lotado na Corregedoria-Geral da POLITEC, para conduzir a Investigação Preliminar Sumária (IPS) na Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, para os fins estritos da solicitação ocorrido no processo SIGADOC n. SEDEC-PRO-2023/02409 e CGE-PRO-2022/01358.”

Leia-se:

“Art. 1º. Designar o servidor Hugo de Oliveira Largura, matrícula 232698, lotado na Corregedoria-Geral da POLITEC, para conduzir Investigação Preliminar Sumária (IPS) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a qual se restringirá a execução dos Contratos n. 013/2014/SEDEC e 029/20214/SEDEC.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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