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D.O. nº28720 de 11/04/2024

MINUTA - COMITE SETORIAL ERMAT - Gestaopublica.gov (1)

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PORTARIA Nº 001/2024/GABERMAT

Constitui Comitê Setorial de Aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - gestaopublica.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA, no exercício das atribuições e;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestãopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 011/2024 SEFAZ/SEPLAG/ CASA CIVIL, de 15/03/2024, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopublica.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Comitê de Aplicação Setorial para implementação do Modelo de Governança e Gestão - gestaopublicagov.br no âmbito da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF-ERMAT, o qual será composto pelos seguintes membros:

I -    Mariana de Oliveira Barros - GSARI

II -   Adriana Antonio Carlos de Albuquerque Nunes - GSARI

III -  Felipe Thiago Tingo de Lima - GABDIR

IV -  Lissandra Maria Cavalcante de Moraes - GSARI

V -   Luciana Naves da Silva - GSARI

VI -  Simone Regine Eineck Alcantara - GSARI

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso “I” deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de Gestãopublica.gov.br divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília - DF, 11 de abril de 2024.

Leonardo Ribeiro Albuquerque

Secretário de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT

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