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D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA 104.2024 CONTRATO 018.2024
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PORTARIA Nº 106/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº 107/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 106/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e da Portaria nº 283/2023/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/25024, resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.

MARINA SPANHOLI - CONSULTORIO DE PSICOLOGIA MARINA SPANHOLI CNJP: 47.859.280/0001-51 - SINOP/MT;

Art. 2º- A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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