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D.O. nº28720 de 11/04/2024
Pub- 10 SAI 11-04-2024
D.O. nº28720 de 11/04/2024

Public. 11 ABRIL 2024- ADITIVO LED

D.O. nº28720 de 11/04/2024
Extrato 061.2021 DESTESA

EXTRATO DO 04º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0011-2023

Processo: SINFRA-PRO-2022/07621

Objeto: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 0011-2023, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 1.367.415,47  (Um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 1.016.625,05 (Um milhão, dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) do concedente/SINFRA e R$ 350.790,42 (Trezentos e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) a serem acrescentados a contrapartida não financeira do Município de Tangará da Serra-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 5.806.949,35 (Cinco milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos),  conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Incluir o fornecimento de 2.527 unidades de luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Tangará da Serra -MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

QUANTIDADE (un.)

VALOR (R$)

1

60W

1.743

R$ 601.195,56

2

100W

534

R$ 262.311,48

3

150W

61

R$ 33.944,06

4

200W

189

R$ 119.173,95

TOTAL

2.527

R$ 1.016.625,05

Incluir a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c) com a seguinte redação:

c) Fornecer 2.527 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 350.790,42 (Trezentos e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 14.133, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 05 de abril de 2024.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT- CNPJ nº 03.788.239/0001-66.

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