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D.O. nº28720 de 11/04/2024
ATO 505-24
D.O. nº28720 de 11/04/2024

ATO 506-24

D.O. nº28720 de 11/04/2024
ATO 507-24

ATO Nº 506/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2024/02195 e, considerando o disposto no Decreto nº 645, de 16 de setembro de 2020, resolve nomear, para exercer a função de membro no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, o representante abaixo indicado:

I - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso:

- Titular:  Alison dos Santos Silva em substituição à Érico Ricardo da Silveira.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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