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PORTARIA Nº 283/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação da servidora para responder como Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71 da Constituição Estadual;

Considerando o Decreto nº 282, de 12 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança e;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS - Assessora Especial I, para responder como Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 192/2024/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.697, de 07 de março de 2024 (página 112).

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)