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D.O. nº28719 de 10/04/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 04_2024 AO EDITAL 12_2023_SECEL_MT
D.O. nº28720 de 11/04/2024

EDITAL COMPLEMENTAR 05_2024 AO EDITAL 12_2023_SECEL_MT

D.O. nº28721 de 12/04/2024
edital complementar 01.2024

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05/2024/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 12/2023/SECEL/MT -

VIVER CULTURA - EXPRESSÕES ARTÍSTICAS - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO integral do ANEXO 5 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, onde estão retificadas as etapas/fases, conforme segue:

ANEXO 5

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1.1. O processo de seleção dos projetos submetidos a este Edital será composto das seguintes etapas:

A) HABILITAÇÃO: fase de VERIFICAÇÃO dos documentos de habilitação da proposta, relacionados no ANEXO 2 deste edital; e,

B) SELEÇÃO: fase de ANÁLISE DE RELEVÂNCIA CULTURAL dos projetos: análise técnica do projeto realizada por comissão de seleção.

INSCRIÇÕES

Período de inscrições

08/11/2023 a 02/01/2024

ETAPA 1

HABILITAÇÃO

Análise documental

08/11/2023 a 05/04/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Habilitação

09/04/2024

Período para Recurso da fase de Habilitação

10/04/2024 a 15/04/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação

16/04/2024 a 22/04/2024

Publicação do RESULTADO FINAL da fase de Habilitação, com o resultado dos recursos julgados

23/04/2024

ETAPA 2

FASE DE SELEÇÃO / HETEROIDENTIFICAÇÃO

Análise Técnica

24/04/2024 a 22/05/2024

Análise de Heteroidentificação

24/04/2024 a 22/05/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Seleção / Heteroidentificação

24/05/2024

Período para Recurso da fase de Seleção

27/05/2024 a 29/05/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Seleção

30/05/2024 a 05/06/2024

Publicação do julgamento dos Recursos da fase de Seleção

06/06/2024

Divulgação e Homologação do RESULTADO FINAL da Seleção Pública

07/06/2024

FORMALIZAÇÃO

Envio de Documentos Complementares

10/06/2024 a 24/06/2024

3. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 10 de abril de 2024.

4. As demais disposições constantes no Edital nº 12/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 10 de abril de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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