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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PONTAL - 09 ABRIL - PEDREIRO - CREDENCIAMENTO Nº 004-2024. PL Nº 009-2024
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PONTAL - 10 ABRIL - TERMO DE RATIFICAÇÃO. PL 016-2024. DISPENSA Nº 006-2024.

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PONTAL - 11 ABRIL - PEDREIRO - CREDENCIAMENTO Nº 002-2024. PL Nº 05-2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO: 016/2024. DISPENSA Nº 006/2024. Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de hospedagem em hotel para passeio com grupo de idosos, visando atender a necessidade da Secretaria de Assistência Social, autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço citado, no valor de R$ 35.186,90 (Trinta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos), em favor da proponente Spazzio Diroma Hoteis Ltda, CNPJ 48.692.527/0001-50. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 determino a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), IOMAT, jornal de grande circulação para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Pontal do Araguaia/MT, 10/04/2024. Michele da Silva Alves. Secretário Municipal de Assistência Social.

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