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D.O. nº28721 de 12/04/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 010.2024
D.O. nº28721 de 12/04/2024

PORTARIA 533-2024 - MANUTENÇÃO PREDIAL

D.O. nº28721 de 12/04/2024
EXTRATO PORTARIA 760-2024 - CONTRATO 051-2021 - GENTE SEGURADORA

PORTARIA Nº 533/2024/SDPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 1509/2023, o servidor abaixo listado para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 069/2023/DPEMT, que tem como objeto a futura e eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais utilizados na realização de manutenção predial preventiva e corretiva.

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Edvan Oladio Neves da Silva

100852

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2024.

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ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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