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PORTARIA Nº 758/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 074/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 4320/2024.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADO: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL

Fiscal Setorial

Servidor

LOCAL

Matrícula

Fiscal titular

Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos

Sede Administrativa

100931

Objeto Designar, com base no processo n.º 4320/2024, o servidor acima mencionado para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 074/2023/DPE/MT celebrado com a empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na capital e interior.- SEDE ADMINISTRATIVA

Data de Assinatura: 11/04/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso