Aguarde por favor...
D.O. nº28721 de 12/04/2024

Portaria nº 06 Banco de Horas Extraordinária MARÇO 2024 (SINFRA)

PORTARIA N.º 06/PMMT/4ºCR, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2024 (FONTE SINFRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 4º CR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

O COMANDANTE DO 4º COMANDO REGIONAL RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE MARÇO/2024, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/02843 COM OS VALORES DAS HORAS TRABALHADAS ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

Ordem Posto Grad Nome   Matricula   Qtde Hora  Datas

1    TEN CEL PM    WILLYAM BECKER DEMARTINI    124372 8    {29/03/2024}

2    SUB TEN PM    EDER CARDOSO DE FARIAS 72760   8    {31/03/2024}

3    SUB TEN PM    LEOMAR CAVALCANTE DA CUNHA   71987   8    {29/03/2024}

4    2º SGT PM AMAURI BATISTA DE FREITAS     229666 8    {31/03/2024}

5    2º SGT PM JUCIMEIRI OLIVEIRA DE AMORIM MOURA    111382 8    {31/03/2024}

6    2º SGT PM LEONCIO LIBÂNIO DUARTE NETO     90803   8    {31/03/2024}

7    2º SGT PM MARCOS ANDRE MARQUES DA SILVA    118954 8    {28/03/2024}

8    2º SGT PM WELLINGTON SANTOS DA SILVA 118822 8    {31/03/2024}

9    3º SGT PM CARLOS BORGES DOS SANTOS 112067 16  {29/03/2024,28/03/2024}

10  3º SGT PM CELIO TEREZA DE PAULA      111515 8    {31/03/2024}

11  3º SGT PM GEORGE DOUGLAS RODRIGUES 118451 8    {28/03/2024}

12  3º SGT PM WILLIAM HENRIQUE SILVA     258721 8    {28/03/2024}

13  CB PM ARIATNA MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA 231193 8    {31/03/2024}

14  CB PM HENRIQUE CAMARGO ATAIDES  230905 8    {28/03/2024}

15  CB PM JANDERSON RODRIGUES     230045 8    {31/03/2024}

16  CB PM KESLER JUSTINO CARNEIRO 230744 8    {31/03/2024}

17  CB PM RENATO OLIVEIRA REZENDE 229773 8    {28/03/2024}

18  SD PM ADEMILSON JUNIOR MODESTO BORGES    258824 8    {28/03/2024}

19  SD PM GEISER DE OLIVEIRA GOUVEIA  266782 8    {28/03/2024}

20  SD PM JHONATAN ESTEVES SOUZA 266746 8    {28/03/2024}

21  SD PM MARCUS FELLIPE CORTES VIANA     266711 8    {31/03/2024}

Original assinado

BENEDITO SERGIO DE SOUZA PINHEIRO FERREIRA - CEL PM

COMANDANTE DO 4º COMANDO REGIONAL