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O Sr. CLAUDINEI GIOVANINI, inscrito no CPF sob o n° 222.817.398-30, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Votuporanga, município de Pedra Preta/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: do Paraguai; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Jurigue. Pontos Captação: (1 e 2) 16°34’39,59”S e 54°28’57,30”O. Vazão de captação: (1) 0,10; (2) 0,05389 m³/s.