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Comunicado 002/2024

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Disponibilidade das Contas de Governo do Exercício de 2023 a sociedade em geral”.

A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT, cumprindo os dispositivos legais estabelecidos pelo art. 209 da Constituição Estadual e o art.49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) que a partir da presente, as CONTAS ANUAIS/BALANÇO DE GOVERNO CONTÁBIL referente ao exercício financeiro de 2023, estão à disposição para exame e apreciação dos interessados, nas sedes da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de nosso município, nos termos da Legislação pertinente vigente.