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D.O. nº28721 de 12/04/2024
Publicacao de Licencas 11-04-2024
D.O. nº28722 de 15/04/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 12-2024- 3ª JJR ABRIL

D.O. nº28722 de 15/04/2024
Termo de Cancelamento 20405-2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 12/2024.

Cuiabá, 09 de abril de 2024.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S.ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 23/04/2024, (terça-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 19/04/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 166423/2020

Interessado: Manoel Souza da Paz

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Revisor: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Antônio Cassiano de Souza - OAB/MT 21.684-O

2º Processo nº 459739/2020

Interessada: Furnas Centrais Elétricas S/A

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: André Moreira de Araújo - OAB/RJ 156.599

3º Processo nº 13254/2021

Interessado: Eugênio Roberto Bergamim

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

4º Processo nº 246414/2021

Interessado: Luiz Florindo Berto

Relator: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B

5º Processo nº 490893/2021

Interessada: Fermad Indústria e Comércio de Madeiras Eireli

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: João de Freitas Novais II - OAB/MT 23.056

6º Processo nº 214755/2021

Interessado: Dalgiro Ceolin

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

7º Processo nº 58942/2021

Interessada: Madeireira Novo Estado Ltda. - EPP

Relator: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogada: Aline Manfrin Benatti - OAB/MT 12.802

8º Processo nº 328854/2020

Interessado: José Isidoro Corso

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899

9º Processo nº 259663/2021

Interessado: Renato Diomar Werner

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B

10º Processo nº 274221/2021

Interessado: Mauro Vicente Bortolás

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Defendente: o próprio

11º Processo nº 119363/2021

Interessado: Orlando Pereira

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

12º Processo nº 200774/2021

Interessado: Willian Vilson Porto

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

13º Processo nº 103862/2021

Interessado: Moises Debastiani

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Raquel Zini - OAB/MT 16.972

14º Processo nº 268261/2021

Interessado: Vanderluso Fernandes da Silva

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Patrícia Cardoso Melo - OAB/ES 33.066 e OAB/MT 29.689-B

15º Processo nº 201341/2014

Interessado: Antônio Sérgio de Col

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogada: Patrícia Quessada Milan - OAB/MT 7.131

16º Processo nº 442532/2020

Interessado: Sinezio Gomes de Oliveira

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Remi Cruz Borges - OAB/MT 11.148-A

17º Processo nº 302815/2008

Interessada: Posto Ribeirinho Ltda.

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Odair A. Busíquia - OAB/MT 11.564-A

18º Processo nº 276958/2020

Interessado: Osvaldo Rauber

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999

19º Processo nº 490056/2021

Interessada: Braford Administradora de Bens Imóveis Próprios Ltda.

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Tales Passos de Almeida - OAB/MT 15.217

20º Processo nº 331976/2020

Interessado: Antenor Geraldo Sacco

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Elarmin Miranda - OAB/MT 1.895-O

21º Processo nº 328839/2020

Interessado: Wanderley Batista de Brito

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogados: Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Mateus H. Fonseca - OAB/MT 24.842

22º Processo nº 195007/2020

Interessado: Gilmar Perico

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogados: Valeska Machado Martins - OAB/MT 18.268

Luis Filipe Oliveira de Oliveira - OAB/MT 7.206-B

23º Processo nº 339165/2020

Interessado: Sidney Antônio Agostinho Júnior

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Ney Ricardo Feitosa de Paula - OAB/MT 17.078

24º Processo nº 197878/2020

Interessado: Otacilio Vicente Pucci

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Milton Chaves Lira - OAB/MT 6.330

25º Processo nº 509010/2021

Interessado: Gustavo Jorge Paulo

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: José Roberto Oliveira Costa - OAB/MT 6.456-A

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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