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D.O. nº28722 de 15/04/2024
12-04-PORTARIA N 056-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 0568-2024-AMICIM-Estande em Eventos
D.O. nº28722 de 15/04/2024

12-04-PORTARIA N 057-2024-GESTOR-Termo de Fomento 0568-2024-AMICIM-Estande em Eventos

D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA DE FISCAL Nº 011-2024 -ERICA DE FÁTIMA GENTIL IORIS LTDA

                   PORTARIA Nº 057-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0568-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0568-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM, objeto: Promoção e Estímulo ao Turismo em Mato Grosso Fase V. Promoção e Ativação de Estande em Eventos de Turismo.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2024.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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