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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADM. 116-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00334 - MARIANA ALVES DA SILVA
D.O. nº28722 de 15/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 132-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.07008 - JANE PATRICIA LIMA - LEI ANTIGA - MÃE

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO 115 - 2024 - processo nº 2023.7.07375 - Arlindo Fernandes da Silva - conjuge - não inválido

ATO ADMINISTRATIVO N.º 132/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41  de 19.12.2003, c/c os artigos 118, 119, 120, inciso I, alínea “c”, 121, 126, todos da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.07008 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 15.11.2016, em caráter vitalício, a Sra. JANE PATRICIA LIMA, portadora do RG-CPF n.º 908.***.***-68 SSP/MT, na condição de MÃE, sendo 100% (cem por cento) da cota, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. RODRIGO PATRICIO LIMA CLARO, matrícula funcional n.º 271537/001, RG n.º 25***36-7 SESP/MT, CPF n.º 050.***.***-98, ocorrido em 15.11.2016, estando em atividade à época do seu falecimento, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de ALUNO SOLDADO BM, Ref. “N-001” (LC n.º 541/2014).

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

CEL. BM ALESSANDRO BORGES FERREIRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

(Assinado Digitalmente)

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