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D.O. nº28722 de 15/04/2024
Portaria n° 96/2024/GAB/SESP
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA 100 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28722 de 15/04/2024
24.PORTARIA -045.2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 4ª mantém (1)

 PORTARIA Nº 100/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2024/22423

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

076/2024/SESP (SESP-PRO-2023/52150)

JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA. 06.128.710/0001-88

SISPEN

SEBASTIÃO CORREA DE ALMEIDA FILHO (257464)

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (70797)

02/04/2024

Gestores: RILDO PEREIRA DA SILVA (131258)

Objeto: Aquisição de bens permanentes para promover a modernização e aparelhamento da Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário, Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário e Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 248/2023/SESP. Recurso oriundo de Convênio Federal nº 937698/2022. Pregão Eletrônico nº 007/2024/SESP.

Valor: R$ 2.638,00

077/2024/SESP (SESP-PRO-2023/52150)

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA 07.766.048/0002-35

SISPEN

SEBASTIÃO CORREA DE ALMEIDA FILHO (257464)

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (70797)

03/04/2024

Gestores: RILDO PEREIRA DA SILVA (131258)

Objeto: Aquisição de bens permanentes para promover a modernização e aparelhamento da Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário, Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário e Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 248/2023/SESP. Recurso oriundo de Convênio Federal nº 937698/2022. Pregão Eletrônico nº 007/2024/SESP.

Valor: R$ 25.000,00

079/2024/SESP (POLITEC-PRO-2024/00383)

NATOSAFE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.

17.908.486/0001-63

POLITEC

CARLOS EDUARDO JOSÉ DA SILVA (107367)

ELTHON DA SILVA TEIXEIRA (270235)

03/04/2024

Gestores: ANGELA QUATTI NOGAROL TEIXEIRA (107382)

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Coleta Biométrica Infantil para fins de identificação civil e Softwares de Uso para atender às necessidades da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso -  DMIT/POLITEC, conforme ISF 094/2024/SESP. Inexigibilidade de Licitação 059/2023/SESP.

Valor: R$ 740.000,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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