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D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA Nº 111/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA 112.2024 - Alteração

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 113/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 112/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 013/2024 - AC COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 46.221.464/0001-29

Processo: DETRAN-PRO-2023/28941.01

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços n. 14.2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 011/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor: R$ 57.000,00

I- Fiscal Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Jandercio Manoel Alves  - Matrícula nº 127XXX

III- Gestor Titular: Fernando José Sempio Borges Filho - Matrícula nº 300XXX

IV- Gestor Substituto: Kimberly Nogueira de Carvalho - Matrícula nº 274XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 096/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.716 em 04 de abril de 2024 na Página: 46, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 03/04/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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