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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADM. 124-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00904 - LEONILDA DUARTE RIBEIRO
D.O. nº28722 de 15/04/2024

ATO ADM. 130-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00930 - MARIA MIZAEL PEREIRA

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADM. 120-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01427 - ANA LUIZA CAMPOS DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 130/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00930, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/02/2024, em caráter vitalício, à Sra. Maria Mizael Pereira, RG n.º 34***90-6 SESP/MT e CPF n.º 727.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Daniel Pereira, RG n.º 34***91- 4 SESP/MT e CPF n.º 623.***.***-87, matrícula funcional n.º 58608, ocorrido em 13/02/2024, aposentado no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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