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D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO N° 066-2024
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO N° 067-2024

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 069-2024

PORTARIA N° 067/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

043/2024/MTPAR

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO LTDA

CNPJ: 10.226.940/0001-57

TITULAR: Antonioni Campos de Arruda

MATRÍCULA: 1229

SUBSTITUTO: Edna Aleixes Mello Paes de Barros

MATRÍCULA: 1033

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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