Aguarde por favor...
D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA N.349/2024
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA N.348/2024

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA N.345/2024

Portaria n.º 348/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) MARCOS SERAFIM DUARTE, matrícula 47364, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 2024.0.02375:

Averbem-se: 11 meses e 23 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 3-SECT/DIV. Pes/C Fron Jauru/66º BI MTZ, emitida pelo Comando de Fronteira JAURU/66º Batalhão de Infantaria Motorizado - Ministério da Defesa/Exército Brasileiro em 18/03/2024, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1982 a 25/01/1983

11 Meses e 23 Dias

Exército Brasileiro

Soldado

Obs. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que nãofoi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital