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D.O. nº28722 de 15/04/2024
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
D.O. nº28722 de 15/04/2024

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28722 de 15/04/2024
Votorantim Cimentos S/A

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

AGROPECUÁRIA CRESTANI LTDA, CNPJ Nº 03.262.185/0001-09, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, dos Poços Tubulares 01 (PT-01), Coordenadas Geográficas 14°29´04,9´´S e 58°21´09,9´´W e 02 (PT-02), Coordenadas Geográficas 14°29´23,0´´S e 58°21´28,3´´W. Os pontos de captação estão localizados na Antiga Rodovia BR 364, Km 418, s/n, Zona Rural, município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. A finalidade de uso será para dessedentação animal, aplicação de defensivos agrícolas e doméstico.

Portaria de Outorga n° 340 de 22 de abril de 2019. Processo SEMA nº 30227/2018.

AGROPECUÁRIA GERMINARE LTDA, CNPJ Nº 08.944.169/0001-01, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, do Poço Tubular 01 (PT-01), Coordenadas Geográficas 14°25´58,9´´S e 58°23´23,0´´W. O ponto de captação está localizado na Rodovia Antiga BR 364, Km 418, s/n, Lado Esquerdo, Chapadão Rio Verde, Zona Rural, município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. A finalidade de uso será para aplicação de defensivos agrícolas e doméstico.

Portaria de Outorga n° 337 de 18 de abril de 2019. Processo SEMA nº 30244/2018.

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