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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 68/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20619

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Georgia Malossi Queiroz

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 394,7971 (Trezentos e noventa e quatro hectares setenta e nove ares e setenta e um centiares), situada no município de ARIPUANA-MT - FAZENDA TAMBIÚ II -, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula sob nº 5437, Fichas 01, Página 1, Livro 02, Cartório do 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos, da Comarca de Aripuanā, de origem do Estado de Mato Grosso.

Valor R$ 99.527,90 (noventa e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros E Georgia Malossi Queiroz, contratados.

Cuiabá/MT, 15 de Abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT