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D.O. nº28723 de 16/04/2024
Termo de cancelamento 7002594-2023
D.O. nº28723 de 16/04/2024

Termo de Intimação Clabi - 15-04-2024

D.O. nº28724 de 17/04/2024
DUDSINOP - 15.04.2024

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados  para  o  endereço  de  correio  eletrônico (e-mail) informado nos autos de seus respectivos processos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo do processo em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

7002641/2023

INTERESSADO: SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A.

CPF/CNPJ: 05.799.312/0051-90

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALEX RAMOS FERREIRA

Reiteração de pendencia encaminhada via e-mail ao responsável técnico na data de 28/03/2024, referente ao Oficio n° 188710/CLABI/SUIMIS/2023.

Cuiabá, 15 de abril de 2024

ORIGINAL ASSINADO

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

CLABI/SUIMIS/SEMA-MT

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