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D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

D.O. nº28723 de 16/04/2024
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2024 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE/CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO

Nº 15/2024

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de funerária, incluindo fornecimento de urnas funerárias, visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, ou que por sua vez necessitem de alguma forma da participação desta prefeitura no auxílio em casos de necessidades desses serviços, por intermédio da secretaria municipal de saúde.

FAVORECIDO:

FUNERARIA REZENDE LTDA-ME

CNPJ: 03.857.510/0001-78

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 10/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa FUNERARIA REZENDE LTDA-ME CNPJ: 03.857.510/0001-78 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso II), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos

VALOR GLOBAL: R$ 48.261,00 (quarenta e oito mil e duzentos e sessenta um reais.

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 15 de abril de 2024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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