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D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXT. 3º TA SIMPLIFICADO 1370-2023
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO RESCISÃO

D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXT. 0353-2024

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0926-2021/SECEL referente ao Processo nº 393444/2021

INTERESSADOS: Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED - CNPJ: 01.755.662/0001-34 a Prefeitura Municipal de Campo Verde - CNPJ nº 24.950.495/0001-88.

OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir o termo de convênio nº 0926-2021/SECEL, conforme Art. 85 da Instrução Normativa nº 01/2015 - SEPLAN/SEFAZ/CGE, considerando os motivos presentes nos autos do processo.

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

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