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D.O. nº28723 de 16/04/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28723 de 16/04/2024

Documento para Publicação_Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - MARCO.2024

D.O. nº28725 de 18/04/2024
044 Rodovia - MT-431 - Ponte sobre o Rio Alcides - PRÓ-CONCRETO (PT02513) - AGRIMAT

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI/SINFRA-MT

PROCESSOS JULGADOS EM MARÇO/2024

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA - 1ª INSTÂNCIA, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 15° a 17° da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROCESSO SINFRA

Nº AUTO INFRAÇÃO

RECORRENTE

RESULTADO

1

SINFRA-PRO-2023/11658

MTA0209623

CARLOS AURI MOURA CAVALI

DEFERIDO

2

SINFRA-PRO-2023/11670

DT002F208W

ISAIAS ALVES DE SOUZA

CANCELADO

3

SINFRA-PRO-2023/11773

DT002F22S6

DANIEL SANTOS DE SOUZA

INDEFERIDO

4

SINFRA-PRO-2023/11919

DT002U2352

GRACE KELLY PEREIRA DA SILVA

INDEFERIDO

5

SINFRA-PRO-2023/11994

DT002F20TU

ARETHUSA MARIA AMORIM DO ESPÍRITO SANTO

CANCELADO

6

SINFRA-PRO-2023/12090

SIN4768763

ANA VALERIA CASSOLA

INDEFERIDO

7

SINFRA-PRO-2023/12093

DT002F20GV

PRISCILA APARECIDA BRITO SILVA

INDEFERIDO

8

SINFRA-PRO-2023/12099

DT00D921XB

ODILON FERNANDO WALTRICK BRANCO

INDEFERIDO

9

SINFRA-PRO-2023/12159

SIN0185004

SLLECK DOS SANTOS MEDINA

INDEFERIDO

10

SINFRA-PRO-2023/12161

DT002D209K

WELLYTON NUNES DUARTE

INDEFERIDO

11

SINFRA-PRO-2023/12164

SIN4720686

PAULO DOS REIS

DEFERIDO

12

SINFRA-PRO-2023/12238

DT002Y102N

SILMAR FRANCISCO RIBAS

INDEFERIDO

13

SINFRA-PRO-2023/12316

DT002D214X

LUCIMARA CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA

DEFERIDO

14

SINFRA-PRO-2023/12380

DT00D922SZ

JULIO CARLOS ROSA JUNIOR

INDEFERIDO

15

SINFRA-PRO-2023/12440

DT002F22LB

ELINEIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CANCELADO

16

SINFRA-PRO-2023/12569

DT002U21HN

MAYRA BOTELHO DE ANDRADE

INDEFERIDO

17

SINFRA-PRO-2023/12598

DT002V206M

ELINEIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CANCELADO

18

SINFRA-PRO-2023/12601

MTA0242194

FRANCISCO REGINALDO VELOSO

INDEFERIDO

19

SINFRA-PRO-2023/12605

SIN4705513

ALEX NUNES

DEFERIDO

20

SINFRA-PRO-2023/12636

DT002F21YU

GILBERTO FERREIRA

INDEFERIDO

21

SINFRA-PRO-2023/12638

DT002U5083

GILBERTO FERREIRA

INDEFERIDO

22

SINFRA-PRO-2023/12681

DT002U50JA

VINICIUS DOS SANTOS ZERI

INDEFERIDO

23

SINFRA-PRO-2023/12814

DTN0015085

BENEDITO COSTA LIMA

INDEFERIDO

24

SINFRA-PRO-2023/12874

DT002Y50HZ

TARIK MIKAEL DIAS DE LIMA

INDEFERIDO

25

SINFRA-PRO-2023/12928

MTA0240995

LUCINEI MARCOS DA SILVA

INDEFERIDO

26

SINFRA-PRO-2023/12930

DT000I207W

ROSANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA

INDEFERIDO

27

SINFRA-PRO-2023/16338

SIN0212614

LUCENIO RIBEIRO SOARES

CANCELADO

28

SINFRA-PRO-2023/16831

DT00D950UY

LUCIANE APARECIDA COICARE

CANCELADO

29

SINFRA-PRO-2023/17041

DT0028417F

ALDO MURILLO BRITO BARBOSA

INDEFERIDO

30

SINFRA-PRO-2023/17044

SIN4693854

MARCIA REGINA MARTINS

INDEFERIDO

31

SINFRA-PRO-2023/17122

MTA0242314

JOADIL JOAQUIM DA ROCHA

INDEFERIDO

32

SINFRA-PRO-2023/17150

DT0004500O

NELSON MONTEIRO JUNIOR

INDEFERIDO

33

SINFRA-PRO-2023/17152

DT00G0205F

NELSON MONTEIRO JUNIOR

INDEFERIDO

34

SINFRA-PRO-2023/17155

DT002D31DT

RAMÃO MAURICIO RODRIGUES

INDEFERIDO

35

SINFRA-PRO-2023/17157

DT002D31DU

RAMÃO MAURICIO RODRIGUES

INDEFERIDO

36

SINFRA-PRO-2023/17160

MTA0196505

WESLEY DA SILVA OLIVEIRA

INDEFERIDO

37

SINFRA-PRO-2023/17186

SIN4711215

LUIZ CARLOS RONDON

CANCELADO

38

SINFRA-PRO-2023/17192

DT00D921BE

GUILHERME OLIVEIRA MORAES

INDEFERIDO

39

SINFRA-PRO-2024/00151

DT002D31CH

ALECIANE C. SANCHES DE ANDRADE

DEFERIDO

40

SINFRA-PRO-2024/00172

DT002S41JW

R J PECAS E RETIFICA LTDA ME

INDEFERIDO

41

SINFRA-PRO-2024/00287

DT002S100B

HALLIFER BENEDITO DA SILVA ALMEIDA

INDEFERIDO

42

SINFRA-PRO-2024/00295

DT002S1009

HALLIFER BENEDITO DA SILVA ALMEIDA

INDEFERIDO

43

SINFRA-PRO-2024/00307

DT00CE10DM

WELYNGTON DE CARVALHO MARIA

INDEFERIDO

44

SINFRA-PRO-2024/00361

DT00FW205U

EDER LUIZ ROSSETO FERREIRA DOS SANTOS

INDEFERIDO

45

SINFRA-PRO-2024/00472

DT002F2217

GENILSON COSTA LARA

INDEFERIDO

46

SINFRA-PRO-2024/00526

DT002F230A

BARBARA CRISTINA FERNANDES SEABRA

INDEFERIDO

47

SINFRA-PRO-2024/00568

MTA0202828

VALDINEY DA COSTA

INDEFERIDO

48

SINFRA-PRO-2024/00584

SIN0174472

EDEZIO LIMA FERNANDES

INDEFERIDO

49

SINFRA-PRO-2024/00706

MTA0242442

MICHELLE XAVIER DA SILVA

INDEFERIDO

50

SINFRA-PRO-2024/00708

DT002U60PR

CLEYLTON ALMEIDA GARCIA

INDEFERIDO

51

SINFRA-PRO-2024/00793

DT003M2024

DANIEL AUGUSTO JANUARIO

INDEFERIDO

52

SINFRA-PRO-2024/00795

SIN0242313

RENAN VICTOR GOMES MATIAS

CANCELADO

53

SINFRA-PRO-2024/00797

SIN0242312

RENAN VICTOR GOMES MATIAS

CANCELADO

54

SINFRA-PRO-2024/00812

SIN0242311

RENAN VICTOR GOMES MATIAS

CANCELADO

55

SINFRA-PRO-2024/00895

DT002D32FX

EDMILSON DA COSTA GONCALVES

INDEFERIDO

56

SINFRA-PRO-2024/00897

SIN4722374

PAMELA BATISTA PINTO

INDEFERIDO

57

SINFRA-PRO-2024/00931

DT002Y51A6

FRANCISCO JAIFRAN ARAUJO SILVA

INDEFERIDO

58

SINFRA-PRO-2024/00934

DT002D314L

PAULO ROBSON DA SILVA RODRIGUES

INDEFERIDO

59

SINFRA-PRO-2024/00971

DT002D223W

EVANDRO RIBEIRO DA SILVA

INDEFERIDO

60

SINFRA-PRO-2024/01018

DT00CC30DJ

ROBERTO CARLOS FERRANTE

CANCELADO

Poderá ser interposto recurso da decisão de não provimento junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso-CETRAN/MT - 2ª Instancia - no prazo legal, em observância aos termos do art. 16º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2024.

WESLEY CAMPOS BARROS

Presidente 1ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 2.355/2022

(Documento original assinado)

MIZAEL GOMES PEREIRA

Presidente da 2ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 5.290/2022

(Documento original assinado)

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