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D.O. nº28721 de 12/04/2024
COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA Nº 141- JAMIL RODRIGUES BARROSO - SEDUC-PRO-2023-146097

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Portaria nº 039-2024 SEPLAG-AAD - jan-fev-mar

PORTARIA Nº 141//SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DO  TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/146097, servidor JAMIL RODRIGUES BARROSO, matrícula: 33276/001 - Cargo: Professor da Educação Básica- 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art.1º EXCLUIR o servidor da Portaria n.º 03/SAD/00048/2004 publicada no DOE de 16/02/2004, que

Concedeu Estabilidade, com efeito a partir de 21/02/1991.

Art. 2º RETIFICAR em parte a Portaria nº 03/SEDUC/00001/2001, publicada no DOE de 10/12/2001 (Suplemento).

Onde-se-lê: “Cl: 3E4/Niv: 005”

Leia-se: “Cl: 3E4/Niv: 004 ”

Art. 3º RETIFICAR em parte a Portaria nº 03/SEDUC/00037/2002, publicada no DOE de 06/03/2002.

Onde-se-lê: “Cl: B/Niv: 005”

Leia-se: “Cl: B/Niv: 004 ”

Art. 4º RETIFICAR em parte a Portaria nº 03/SEDUC/00424/2004, publicada no DOE de 20/10/2004 (Suplemento)

Onde-se-lê: “CI: B/Niv 006”

Leia-se: “CI: B/Niv 005

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de abril de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações do Trabalho

SEPLAG/MT

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