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D.O. nº28724 de 17/04/2024
OFICIO BANCO DO BRASIL ATO DELEGATORIO DE PODERES TEREZINHA LEAO
D.O. nº28724 de 17/04/2024

RATIFICAÇÃO ESTRUTURA DE RODEIO

D.O. nº28726 de 19/04/2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10/2024 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDIMENTO DO SINE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 017/2024

Processo Administrativo nº063/2024

Respalda no ARTIGO 75, em conformidade com  INICISO II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal e no Parecer Jurídico, AUTORIZO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE RODEIO, PAINEIS DE FERRO PARA CURRAL DE FUNDO, PAINEL DE ARENA E ARQUIBANCADA PARA REALIZAÇÃO DO RODEIO DA DINAMINICA DE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES DE PORTO ALEGRE DO NORTEQUE ACONTECE NOS DIAS 30 DE ABRIL A 04 DE MAIO 2024 ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: JFS EMPREENDIMENTOS DE RODEIO, CNPJ:32.002.306/0001-73, VALOR R$50.000,00 (Cinquenta  Mil Reais).

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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