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D.O. nº28724 de 17/04/2024
08 - PORTARIA N°60 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - N° 0932-2023 - INCA
D.O. nº28724 de 17/04/2024

PORTARIA Nº 58 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0128-2024

D.O. nº28725 de 18/04/2024
Portaria- Substituicao A3P- Formatada

PORTARIA N.58/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0128-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso -IPEM/MT.

Fiscal Titular: Márcia   Conceição   dos   Santos   (Matrícula:   258264)

Fiscal Suplente: Antônio   Daltro   Neto Matrícula:  91240) / Acendido Adolfo Josetti  (Matrícula:  113036)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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