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D.O. nº28718 de 09/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 017-2024 - BRB EMPRESTIMO
D.O. nº28724 de 17/04/2024

Extrato do contrato nº 011-2024 - Fábricas das Bandeiras Ind Comércio

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Extrato do contrato nº 012-2024 - Luasi Papéis e Livros Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/00298

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI - CNPJ 04.884.221/0001-20.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de bandeiras para atender as demandas da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 008/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 45.519,64 (quarenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e art. 249 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamentos dos produtos serão da seguinte dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2558/ Natureza de despesa 339030/ Fonte de recurso 15000000;

Cuiabá - MT, 16 de abril de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Helia Sena Ferreira Rabelo/CONTRATADA.

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