Legislação

D.O. nº28180 de 07/02/2022
EDITAL nº 036 2022 PJC MT Convocação do candidato Amaury Souza Franco

D.O. nº28242 de 12/05/2022

EDITAL Nº 1 2022 Eliminação de documentos

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Edital RETIFICAÇÃO 002 2022

EDITAL Nº 01/2022 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MATO GROSSO

Nº 01/2022

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 08/2022/GAB/SESP, de 11/01/2022, publicada no Diário Oficial de 12/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a PJC/MT eliminará 55,3 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC/MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
010.2	AUDIENCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES.	1986	2014	13	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
011	COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPO DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	2000	2011	06	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
012.1	RELAÇÕES COM A IMPRENSA.	1998	2012	04	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
012.12	ENTREVISTAS, NOTICIARIOS, REPORTAGENS,EDITORIAIS.	2006	2012	04	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS DOCUMENROS CUJAS INFORMAÇÕES REFLITAM A POLITICA DO ÓRGÃO
021.1	CANDIDATOS A CARGOS E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUN VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO.	1985	2000	06	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
021.2	EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS): PROVAS E TITÚLOS, TESTES PISICOTECNICO E EXAMES MÉDICOS.	1998	2010	08	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
023.13	LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFEREN-CIA.PERMUTA. REGIME DE TRABALHO	1999	2011	06	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.2	FÉRIAS	2001	2011	08	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.51	MUDANÇA DE DOMICILO DE SERVIDORES	1988	2012	10	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005.
024.59	OUTROS REEMBOLSOS	1993	2012	17	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
029.1	HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO)	2002	2009	05	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
029.11	CONTROLE DE FRÊQUENCIA (LIVROS, CARTÕES, FOLHA DE PONTO,ABONO DE FALTAS,COMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS,ESCALA DE PLANTÃO E PONTO FACULTATIVO)	1967	1970	07	CAIXA	SERÃO ELIMANOS DOCUMENTOS QUE COMPRIU TEMPORALIDADE ATÉ JANEIRO DE 2022
029.21	NO PAÍS	1999	2013	03	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
033.11	COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)	1988	2012	15	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
033.12	ALUGUEL. COMODATO. LEASING	1996	2012	08	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
033.21	COMPRA	1994	2012	08	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
033.23	CONFECÇÃO DE IMPRESSOS	1996	2010	03	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
034.01	TERMO DE RESPONSABILI-DADE	1994	2012	07	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE. Obs.(Não possui documento referente a produtos e insumos químicos)	1999	2016	05	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
037.2	MATERIAL DE CONSUMO	1988	2012	07	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
042.4	ABASTECIMEN-TO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO REPARO	1994	2012	19	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
042.91	CONTROLE DE USO DE VEICULOS	1982	2012	13	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.911	REQUISIÇÃO	1994	2016	10	CAIXA	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
052.221	ADIANTAMENTO: COCESSÃO/ PRESTAÇÃO DE CONTAS	1989	2012	23	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	1995	2012	07	CAIXA	NÃO SERÃO ELIMINADOS OS ANOS DE 2000, 2001,2002,2004 E 2005
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	1985	2017	40	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
073.1	LISTAS TELEFONICAS INTERNAS	1980	2000	01	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
812.1	BOLETIM DE OCORRENCIA. Incluem - se documentos como termo de apreensão, termo de recusa de bafômetro,termo circunstanciado, entre outros.	1978	1996	75	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
812.11	BOLETIM DE ACIDENTE DE TRANSITO COM VITIMA	1977	1996	25	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
812.12	BOLETIM DE ACIDENTE SEM VÍTIMA	1975	2007	12	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
993	CONVITES DIVERSOS	2004	2010	01	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTO E INFORMAÇÕES DIVERSAS	1998	2018	08	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
DATAS LIMITES GERAIS: 1969 A 2018	MENSURAÇÃO TOTAL: 395 CAIXAS BOX
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 55,3 metros lineares

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação CPADGI da SESP/MT.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2022.

Glauce Regina Pacheco Corrêa

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO

Nelma Zambonini F.C Pereira

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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