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D.O. nº28725 de 18/04/2024
0227 - Complementação de Tabela - DIS Sorriso JANEIRO 2024
D.O. nº28725 de 18/04/2024

0228 - SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO CONTRATO - CTR- 036-2024 - LEI 14.133-2021

D.O. nº28725 de 18/04/2024
0229 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 186.2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0228/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 036/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/04/2024 A 08/02/2025

FORNECEDOR: TECNO MEDICAL - GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De: Leticia Pereira - Matrícula: 307351

Para: Jhennyf Vieira Matos - Matrícula: 320634

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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