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D.O. nº28725 de 18/04/2024
LEI 12490
D.O. nº28725 de 18/04/2024

LEI 12496

D.O. nº28731 de 26/04/2024
LEI 12497

LEI Nº             12.496,              DE   17   DE             ABRIL              DE 2024.

Autor: Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja, de Comodoro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.784.034/0001-14, com sede no Município de Comodoro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  17  de  abril  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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