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D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 126.2023.SESP K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES LTDA ME
D.O. nº28725 de 18/04/2024

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 084.2023.SESP LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 075 2024 SESP - UMJ

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a Empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, ALTERAÇÃO DE VALOR PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG SUPRESSÃO DO ITEM 03 E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, cujo o objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda da Secretaria Adjunta de Justiça e da Superintendência de Administração Socioeducativa.

RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente contrato, para excluir a expressão “desarmada", tendo em vista que, à época da contratação, apenas os itens relacionados à vigilância “armada” foram aderidos, não havendo previsão para a vigilância desarmada, passando a vigorar com a seguinte redação: O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada para atender a demanda da Secretaria Adjunta de Justiça e da Superintendência de Administração Socioeducativa.

ALTERAÇÃO DE VALOR PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração de percentuais pela aplicação da Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 098/2024/GICON.

Após aplicação da Instrução Normativa supracitada, o valor total por posto passará a ser R$ 35.921,52 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos). O valor mensal do Contrato passará a ser R$ 78.181,96 (setenta e oito mil e cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato o percentual de 18,919070% do valor inicial do contrato atualizado, que corresponde a importância anual de R$ 177.495,60 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), relativo a supressão do item 03, a partir da assinatura deste Termo.

O valor total do contrato passará a ser R$ 760.687,92 (setecentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 17/04/2024 a 16/04/2025.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada na tabela abaixo. As despesas do orçamento de 2025 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/70242

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o Sr. WILLIAN LOPES DE AGUIAR- LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA/CONTRATADA.

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