Aguarde por favor...
D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO GOV 530-2024 - 2024.12.01669 - REVISÃO APOSENTADORIA - PAULO ROBERTO ROCHA
D.O. nº28725 de 18/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 127-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.53.3270 - jose malice

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 133-2024 -23-2024-137 - BRUNNA EDUARDA DOS SANTOS NASCIMENTO - PENSÃO POR MORTE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 2023.53.03270, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, sem efeitos retroativos, o Ato Administrativo n.º 460/2021/MTPREV, de 16.09.2021, publicado no Diário Oficial de 17.09.2021, referente à concessão de pensão, em caráter vitalício, ao Sr. JOSE MALICE, portador do RG n.º 05***30-7 SESP/MT e do CPF n.º 415.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. MARIA DAS GRAÇAS MALICE, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º,da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B,da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014 …”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 2º e artigo 4º, caput e parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B,da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital