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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2226-2024/SECEL, ref. ao processo SECEL-PRO-2023/02556 - Publicado no diário Oficial no dia 09 de abril de 2024, nº 28.718 pg. 25.

Onde se lê:

VIGÊNCIA: 04/05/2024 A 31/12/2024

Leia-se:

VIGÊNCIA: 04/04/2024 A 31/12/2024