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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 84/2024

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/17311

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Ana Rita De Oliveira Gonçalves e esposo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 14,0036 (quatorze hectares zero ares e trinta e seis centiares), situada no município de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT, denominada “ASSENTAMENTO - PE RESISTÊNCIA - LOTE 50 - SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 7902 - Livro 2 -  Cartório do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca Santo Antonio de Leverger/MT.

Valor R$ 5.963,30 (cinco mil e novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros E Ana Rita De Oliveira Gonçalves e esposo, contratado.

Cuiabá/MT, 16 de Abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT