Aguarde por favor...
D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 18-2023
D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO 340-2023 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO -

D.O. nº28729 de 24/04/2024
Resolução Intermat.

ATO N° 340/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Administrativa n° 041/2023, de 21 de dezembro de 2023 que regulamenta o disposto no art. 7º,art. 8º, § 3º e art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre as competências dos agentes responsáveis pela licitação, as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das propostas.

RESOLVE:

Art. 1. Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, para o período do ano de 2024:

NOME

MATRÍCULA

JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE

46.075

Art. 2. Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na qualidade de membros titulares:

NOME

MATRÍCULA

IGOR JOSÉ SILVA VIRMIEIRO

46.506

RODOLFO SANTOS RAMOS

41.079

TATIANA SCORALICK

42.309

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO

41.103

Art. 4. Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação:

NOME

MATRÍCULA

IGOR JOSÉ SILVA VIRMIEIRO

46.506

RODOLFO SANTOS RAMOS

41.079

TATIANA SCORALICK

42.309

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO

41.103

Art. 5. As designações constantes desta portaria não modificam e nem revogam o Ato 3215/2023 (Comissão Permanente de Licitação), haja vista tratarem-se de designações para atuação em procedimentos de contratações previstos na Lei 8.666/93.

REGISTRADO. PUBLICADO. CUMPRA-SE.

Sala das reuniões, em Cuiabá-MT, 13 de março de 2024.

EDUARDO BOTELHO - PRESIDENTE                                                       MAX JOEL RUSSI - 1°SECRETÁRIO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital