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D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 133-2024 -23-2024-137 - BRUNNA EDUARDA DOS SANTOS NASCIMENTO - PENSÃO POR MORTE
D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO ADM. 136-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07333 - BENJAMIN HELIO SORIA DE PINA

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO 143-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.01034 - RETIFICACAO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 136/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º e §9º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.07333, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/11/2023, em caráter vitalício, ao Sr. Benjamin Helio Soria de Pina, RG n.º 0***965-7 SESP/MT e CPF n.º 051.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Serafina Moreno, RG n.º 04***96-7 SESP/MT e CPF n.º 104.***.***-00, matrícula funcional nº 13717/002, ocorrido em 09/10/2022, aposentada no cargo de Professor, classes “3 e 4”, nível “08”, atualmente enquadrada no cargo de Professor em Extinção, Referência “3E4-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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