Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 03_2024 AO EDITAL 13_2023_SECEL_MT

D.O. nº28726 de 19/04/2024

Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada 02

D.O. nº28730 de 25/04/2024
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL PRAZOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE AOS EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, Nº 07/2020/SECEL/MT, Nº 08/2020/SECEL/MT E Nº 09/2020/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais legais conferidas no artigo 71, inciso I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e no artigo 3º da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando que cabe à Administração Pública dar publicidade dos atos administrativos, de acordo com a determinação legal insculpida no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 612/2019;

NOTIFICA:

Que os atletas abaixo relacionados e contemplados nos EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT e Nº 08/2020/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”, tiveram suas prestações de contas REPROVADAS pela SECEL - Secretaria de Cultura , esporte e Lazer de Mato Grosso.

EDITAL 006/2020 - CATEGORIA NACIONAL
Nº	Nº PROCESSO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/02171	Stefany Beatriz da Silva Geronimo	Sorriso	Atletismo	REPROVADA
2	SECEL-PRO-2022/01838	Elen Nunes de Abreu Costa	Cuiabá	Vôlei de Praia	REPROVADA
3	SECEL-PRO-2022/03896	Jaine Silva do Carmo	Cuiabá	Karatê Tradicional	REPROVADA

EDITAL 008/2020 - CATEGORIA ESTUDANTIL
Nº	PROTOCOLO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/02416	Camilly dos Santos Tscha	Primavera do Leste	Handebol	REPROVADA

Publica-se para que os atletas possam tomar conhecimento do teor da decisão administrativa que reprovou sua prestação de contas junto a SECEL - MT, no prazo improrrogável de 10 (dez dias úteis), adotando as medidas necessárias para que sejam sanadas as irregularidades ou procedam o ressarcimento ao erário voluntariamente, sob pena de terem seus nomes inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 18 de abriel de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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D.O. nº28725 de 18/04/2024EDITAL COMPLEMENTAR 03_2024 AO EDITAL 13_2023_SECEL_MT

D.O. nº28726 de 19/04/2024

Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada 02

D.O. nº28730 de 25/04/2024EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL PRAZOS

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