Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 469-24-REPUBLICA - 18.04.24

D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO 563-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 564-24

ATO Nº 563/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SETASC-PRO-2024/02264 e, considerando o disposto na Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, as pessoas abaixo indicadas:

I - Representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

- Titular: Ten Cel PM Ricardo Bueno de Jesus

- Suplente: Dinalva Oriede Silva Souza

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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D.O. nº28726 de 19/04/2024ATO 469-24-REPUBLICA - 18.04.24

D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO 563-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024ATO 564-24

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ATO 564-24