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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 032/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO REGIONAL COM O CANTOR “MATHEUZINHO SUCESSINHO”, pertencente à empresa SUCESSINHO PRODUCOES LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 44.193.065/0001-76, com sede à Av. Deputado Jamel Cecilio, 2690, Jd Goiás,  Goiânia-GO, CEP 74.810-100, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 18 de Abril de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

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