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D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL
D.O. nº28726 de 19/04/2024

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL

D.O. nº28727 de 22/04/2024
MODELO EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003-2024-SEPLAG-SEAF

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

PROCESSO Nº INDEAMT-PRO-2023/20838

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Av. Mato Grosso, 356, Quadra 06 Lote 09, Loteamento Projeto Querência - I, Querencia - MT, CEP 78643-000, com área de terreno medindo 1.200,00 m² (Mil e duzentos metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 3.365, Livro 2, Cartório do 1º Ofício de Canarana - MT.

ANTIGA AFETAÇÃO: AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE QUERENCIA.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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