Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO 552-24

D.O. nº28725 de 18/04/2024

ATO 553-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 469-24-REPUBLICA - 18.04.24

ATO Nº 553/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n.º 01/2016-SEJUDH, que dispõe sobre o concurso público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21 de fevereiro de 2018 e suas retificações;

Considerando o cumprimento do acordo entabulado na Ação Civil Pública n.º 1011932-56.2023.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá-MT;

Considerando os termos do Processo SESP-PRO-2024/13916;

Considerando, o que determina os itens 3.1, 3.2, 3.3 e 18 do Edital n.º 01/2016-SEJUDH.

R E S O L V E:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, para Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, nos cargos, conforme segue:

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ASSISTENTE SOCIAL Município: BARRA DO GARÇAS
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
1	163.814-9	IRINEIA APARECIDA DE MELO SILVA	1****917 - SSP - MT	//1976	72,20

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ENFERMEIRO Município: BARRA DO GARÇAS
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
1	303.247-7	ALEXSANDRO DE PAULA BARBOSA	2****190 - SSP - MT	//1993	81,40

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: BARRA DO GARÇAS
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
1	145.601-6	MAYARA MARQUES GALVÃO	2****199 - SSP - MT	//1994	84,00

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: CÁCERES
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
2	162.100-9	LUCIANO SANTOS MAGALHÃES	000010****6 - SESDEC - RO	//1989	77,80

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ASSISTENTE SOCIAL Município: CUIABÁ
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
1	168.490-6	JOSILENE RODRIGUES MUNIZ	1****281 - SEJUSP - MT	//1980	71,00

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ENFERMEIRO Município: CUIABÁ
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
3	167.131-6	RITA GRAZIELLA FERREIRA	1****950 - SSP - MT	//1984	83,60

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: CUIABÁ
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
3	305.071-8	ANDREIA MARIA DE LIMA ASSUNÇÃO	2****680 - SSP - MT	//1993	84,60

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ASSISTENTE SOCIAL Município: LUCAS DO RIO VERDE
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
2	181.125-8	WILLITON MARTINELLI	1****410 - SSP - MT	//1988	67,20

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: LUCAS DO RIO VERDE
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
2	176.822-0	EDSON CARLOS SILVA	3****960 - SSP - SP	//1978	87,40

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: RONDONÓPOLIS
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
3	174.425-9	FERNANDO NUNES HEIDERICH	1****287 - SSP - MT	//1986	80,60

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ASSISTENTE SOCIAL Município: SORRISO
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
1	300.132-6	CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA	200****056318 - SSP - AL	//1983	60,00

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: SORRISO
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
1	146.294-6	RUBEN DEMARTINI	5****484 - SSP - SC	//1983	79,60

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ASSISTENTE SOCIAL Município: VÁRZEA GRANDE
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
3	165.707-0	JOSIMARA BATISTA DE CAMPOS	2****509 - SSP - MT	//1987	72,00

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: ENFERMEIRO Município: VÁRZEA GRANDE
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
4	150.843-1	LAURA WANESSA DE MELO CHAGA SANTOS	1****925 - SEJUSP - MT	//1983	73,20

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Perfil: PSICÓLOGO Município: VÁRZEA GRANDE
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
4	146.184-2	PATRICIA RODRIGUES MACIEL (SUB JUDICE)	1****260 - SSP - MT	//1991	77,60

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

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